Inicialmente, entendo de grande importância demonstrar o objetivo deste artigo, cujo foco é demonstrar o quanto é importante o acompanhamento de um Advogado Especialista em Direito Imobiliário para solucionar questões relativas ao tema.

Dessa forma, julgo pertinente apresentar a seguir momentos em que o acompanhamento de um advogado especialista em direito imobiliário pode trazer segurança para o seu negócio.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

A compra e venda de imóveis ocorre quando uma parte transfere a propriedade de um imóvel para outra. Propriedade esta que deve ser alterada perante o cartório de Registro de Imóveis competente para realizar tal ato. Ou seja, não basta que o negócio seja feito entre as partes, é necessário dar publicidade e validade a esse ato, levando assim a registro público.

Contudo, para que ocorra um negócio, com segurança, durante as tratativas de compra e venda de um imóvel, é  necessário  analisar diversos documentos, certidões… com a finalidade de se evitar quaisquer nulidades que possam ser suscitadas em relação ao negócio.

Assim, um profissional especializado na área imobiliária é sempre muito bem-vindo para elaborar um bom contrato de compra e venda garantindo às partes transparência e segurança jurídica.

Importante ressaltar a observância da vontade das partes no que tange à elaboração do contrato de compra e venda, respeitando a lei e a boa-fé do negócio.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

A atuação do advogado especializado, no caso das locações, é fundamental para que as relações, deveres e direitos entre as partes fiquem bem esclarecidas.

Importante ressaltar que no caso das locações residenciais e comerciais, temos a lei 8.245/91, chamada lei das locações, que regulamenta a relação entre locador e locatário.

Aqui, é importante destacar que por mais que as partes tenham vontade e estejam de acordo, o advogado especializado no  ramo imobiliário deve sempre respeitar os requisitos legais, para que o instrumento contratual tenha validade e eficácia.

Assim, fica evidente que a elaboração de um contrato de locação ajustado traz benefícios para ambas as partes.

Importante ainda frisar que quando se trata de locação, a atuação do advogado imobiliário também pode se efetivar judicialmente com a finalidade de se afastar cláusulas abusivas, bem como realizar execuções contratuais, realizar cobranças, entre outras medidas.

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Atualmente, em nosso país, são inúmeras as situações que geram irregularidade imobiliária e, muitas vezes, o proprietário não tem nem a ciência de que seu imóvel se encontra irregular.

Pois bem, na análise das certidões imobiliárias em confronto com as leis, o profissional especializado poderá verificar se o imóvel se encontra devidamente regular perante o RGI- Registro Geral de Imóveis.

Costuma- se dizer regular o imóvel quando o mesmo se encontra desembaraçado e livre de impedimentos. E por que é importante regularizar seu imóvel perante o cartório? Um imóvel irregular e com pendência traz junto dele um índice de desvalorização, de suspeita e, muitas vezes, impede uma transação ou até mesmo que novas averbações e registros possam ser realizados, por isso é considerado importante a manutenção dessa regularização.

AÇÕES JUDICIAIS

Quando se trata de ações judiciais, o advogado especializado em direito imobiliário é imprescindível, pois as demandas imobiliárias necessitam de alta capacidade técnica sobre o direito bem como prática processual acerca dos procedimentos utilizados.

No caso da ação de usucapião, por exemplo, que pode ser feita tanto de maneira judicial como extrajudicial, o profissional da área deverá avaliar diversos requisitos legais e probatórios no sentido de escolher a modalidade correta e lograr êxito na demanda do cliente.

Já quando se trata de ações que versem sobre a posse, as chamadas ações possessórias, as medidas processuais devem ser tomadas a partir da análise do caso concreto por um profissional capacitado.

CONCLUSÃO

Dessa forma, podemos afirmar com absoluta certeza de que a área do Direito Imobiliário não é área de atuação que permita baixo conhecimento técnico para a solução das questões jurídicas e extrajudiciais.

Nesse sentido, a escolha por um profissional capacitado na área e que tenha referência como advogado atuante no ramo imobiliário é extremamente importante para que se possa realizar os atos e procedimentos com a devida segurança jurídica.

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